Ao se envolver com qualquer disciplina científica, a tarefa de um advogado não é superar as mentes mais brilhantes, mas guiar suas mentalidades em relação às questões de conformidade. Nesse sentido, o seguinte artigo fornecerá uma breve visão geral dessa tarefa enquanto analisa o papel de um advogado dentro de grandes indústrias de pesquisa, especificamente o Laboratório de Radiocarbono da Universidade Federal Fluminense – uma instituição livre de nuclear no Brasil que é exclusivamente dedicada à pesquisa do método de datação por carbono para espécimes arqueológicos.
Fundado em 1949, o laboratório realiza extensas pesquisas de datação por radiocarbono – uma área da ciência cujo objetivo final é produzir medições precisas da idade de espécimes arqueológicos, bem como prever o período de seu processo de desenvolvimento. Embora tenha começado com sucesso apenas em 1959, o laboratório inclui uma série limitada de amostras que datam de 2500 a.C. e um total de 9.500 amostras – fornecidas como artefatos funerários. Omitindo detalhes elaborados sobre o próprio processo científico, basta notar que, com seu equipamento sofisticado e métodos de pesquisa, o laboratório é capaz de produzir resultados com uma margem de erro de aproximadamente trinta anos, tornando esta instituição um participante ativo chave no desenvolvimento do método de datação por carbono que é repleto de pesquisa acadêmica.
Como mencionado anteriormente, este artigo não pretende superar as mentes mais brilhantes, mas sim trazer um nível adicional de insight ao analisar aspectos e obrigações potenciais que podem conflitar com os objetivos buscados na academia. Por exemplo, embora o laboratório esteja envolvido em um ambiente geral de grande confiança, se o laboratório fornecer ou permitir o uso de uma amostra que possua materiais radioativos, ele pode facilmente ser condenado por violar os direitos de terceiros sob o Artigo 263-A do Código Penal Brasileiro – assumindo uma pena mínima de três anos. Por sua vez, as consequências práticas de tal condenação implicam desqualificação permanente de cargo público e, por um período de cinco anos após o cumprimento da pena, desqualificação temporária para participar de licitações ou celebrar contratos administrados pelo governo ou entidades públicas, bem como a perda do direito de ocupar um cargo de gestão em empresas estatais.
Portanto, com base na natureza abrangente e no poder humano da instituição, é vital estar ciente dos substratos envolvidos – tanto no laboratório quanto no que é recebido de terceiros. No entanto, e se as amostras recebidas de um terceiro se provarem incompatíveis para fins de pesquisa? O laboratório poderia simplesmente descartar as amostras ou devolvê-las ao proprietário? Para determinar tais circunstâncias, um advogado deve invariavelmente analisar o propósito da pesquisa e o método de teste implementado nela. Por exemplo, ao lidar com esqueletos arqueológicos que precisam ser analisados imediatamente, o uso de injeção letal, bem como o descarte dos restos esqueléticos após o teste, pode ser permitido. Por outro lado, restrições de uso podem se aplicar caso as amostras sejam oferecidas para fins de conservação de arte ou, mais criticamente, para fins médicos ou militares.
Assim, a abordagem e as ações implementadas por um advogado – longe de ser um obstáculo ao desenvolvimento científico – visam à prevenção de riscos e à redução da exposição à responsabilidade, o que não apenas auxilia no funcionamento suave das funções administrativas, mas também na criação e manutenção da confiança implícita em qualquer instituição financiada publicamente. Para mais informações sobre os aspectos legais envolvidos, você pode visitar este recurso.
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